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Cabo Verde assinar Acordo de Readmissão em Bruxelas

Cabo Verde assinar Acordo de Readmissão em Bruxelas

José Maria Neves e Durão Barroso José Maria Neves e Durão Barroso A Semana

Cabo Verde e União Europeia (UE) vão assinar em Março próximo, em Bruxelas, o Acordo de Readmissão – o documento que faltava para o Acordo de Facilitação de Vistos aos cidadãos destes dois espaços passar a vigorar de jure e de facto. É a última etapa de um processo iniciado em Junho de 2008, quando o Governo estabeleceu com a União Europeia a chamada Parceria para a Mobilidade (PpM), no âmbito da Parceria Especial, esta concluída em Novembro de 2007.

 

O acordo de facilitação de vistos bem como o de readmissão são os dois pilares da Parceria para a Mobilidade, que é uma das componentes mais importantes da Parceria Especial entre Cabo Verde e a UE. E sem uma, a outra não tem valor. O acordo de facilitação de vistos foi rubricado em Outubro do ano passado entre o presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro de Cabo Verde, aquando da visita de Durão Barroso a Cabo Verde, para, exactamente, assinalar os cinco anos da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia. Este acordo prevê a atribuição de vistos a todos os cidadãos de Cabo Verde e da União Europeia para estadias de curta duração, vistos para múltiplas entradas e com duração de cinco anos para algumas categorias profissionais – jornalistas, empresários ou sindicalistas. Os portadores de passaportes diplomáticos ou de serviço também beneficiarão de isenção de vistos.

Para a generalidade dos nacionais cabo-verdianos, os vistos terão uma duração de um ano, podendo, mediante a sua correcta utilização, virem a usufruir de um alargamento desse período no futuro.

O Acordo de Readmissão vem complementar o primeiro (sem ele, o de facilitação de vistos não entra em vigor) estabelecendo que Cabo Verde deve receber de volta os cidadãos de países-terceiros, incluindo os da costa africana, apanhados em situação irregular no espaço comunitário europeu, desde que se prove que chegaram à Europa a partir deste país-arquipélago. Esta “exigência” suscitou inicialmente alguma resistência do Executivo de José Maria Neves e tem gerado críticas contundentes, com algumas vozes a acusar as autoridades cabo-verdianas de prestarem vassalagem e/ou vergarem perante o poderio económico da UE.

Porém, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, José Luís Rocha, desvaloriza estas críticas preferindo realçar os ganhos que representa para Cabo Verde esta abertura das fronteiras da Europa aos cabo-verdianos. Rocha lembra que Cabo Verde tem de estar aberto ao exterior, e que a preocupação fundamental das autoridades deste país deve ser facilitar a mobilidade (entrada e saída) dos seus nacionais no mundo. E em quantos mais países os cabo-verdianos o puderem fazer, melhor.

“O primeiro acordo transforma Cabo Verde em porta de entrada para a Europa. Vamos ganhar muito com isso, mas há riscos para a UE, sobretudo a nível da segurança, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, por exemplo. Estes riscos teriam de ser acautelados, daí ser compreensível algum controlo da Europa, que reflecte uma prática internacional. O acordo de Readmissão vem nesse sentido, mas em circunstância alguma abre as portas de Cabo Verde para que sejam readmitidos estrangeiros que estejam em situação ilegal em território europeu, a não ser que se prove que partiram daqui do país. Por outro lado, esta eventual readmissão fica condicionada aos meios de prova a serem demonstrados caso a caso” , argumenta José Luís Rocha.

Os dois acordos devem entrar em vigor ao mesmo tempo e, como frisou o mesmo Secretário de Estado por altura da assinatura do Acordo de Facilitação de Vistos, as partes acordaram que sempre que houver uma medida de repatriamento de nacionais de outros países, a prioridade será para que esta seja feita no país de origem do indivíduo. Também não se prevê a construção em Cabo Verde de nenhum Centro de Acolhimento para repatriados.

“Podemos estar é a encarar a existência de salas de apoio às pessoas em trânsito que estejam em situação irregular nos aeroportos do país, algo que já acontece internacionalmente”, explica o SE dos Negócios Estrangeiros

com estes dois acordos, os cabo-verdianos podem ir a todos os países do espaço Schengen, excepto Reino Unido, Irlanda e Dinamarca, que não fazem parte deste tratado.

Cabo Verde é o único país da África que já assinou um acordo de facilitação de vistos com a UE. Os dois acordos – Facilitação de Vistos e Readmissão – são o resultado mais visível da parceria especial UE-Cabo Verde, estabelecida em finais de 2007 e que permite ao nosso país ter um diálogo intenso e em condições especiais com a Europa.

Informações Adicionais

  • Fonte da Noticia, Cortesia de/News provided, Courtesy of: :
  • A Semana
  • Publication Date:
  • Feb-18-2013

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